CNES: o que é, como fazer o cadastro e quem deve realizar

O Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) representa um elemento fundamental na gestão de informações do sistema de saúde brasileiro.

Criado pelo Ministério da Saúde, o CNES tem como objetivo principal catalogar todos os estabelecimentos de saúde no país, sejam eles públicos ou privados.

Essa base de dados abrangente é essencial para o planejamento, regulação e fiscalização das atividades de saúde em território nacional.

Além disso, o CNES serve como um instrumento vital para a formulação de políticas públicas de saúde e para a alocação eficiente de recursos.

Este artigo visa explorar os aspectos e a importância do CNES no contexto do sistema de saúde brasileiro.

O que é o CNES?

O Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) é um sistema de registro mantido pelo Ministério da Saúde do Brasil e nele estão contidas informações detalhadas sobre todos os estabelecimentos de saúde do país, englobando hospitais, clínicas, laboratórios e outras unidades.

Este sistema é a maior e mais completa fonte de dados do gênero na América Latina, servindo como referência para diversos estudos e pesquisas na área da saúde.

O CNES não se limita apenas a listar estabelecimentos de saúde.

Inclui também informações sobre a infraestrutura disponível, os serviços oferecidos, os profissionais de saúde que atuam em cada local e os equipamentos utilizados.

Esses dados são atualizados periodicamente, garantindo que o sistema reflita com precisão a realidade do setor de saúde brasileiro.

O acesso ao CNES é público e pode ser feito por meio do portal de dados abertos do governo federal.

Essa transparência visa facilitar a pesquisa e análise de informações por gestores de saúde, pesquisadores e a população em geral.

O sistema desempenha um papel crucial no suporte à tomada de decisões e no desenvolvimento de políticas públicas mais eficazes no setor de saúde.

Como surgiu o CNES

Inicialmente, o CNES foi criado pela Portaria n° 403/SAS/MS, em 20 de outubro de 2000. Entretanto, o cadastramento das instituições só passou a funcionar em outubro de 2005.

Sendo assim, por meio de sugestões vindas da sociedade, dos profissionais e também gestores de saúde, a comissão responsável pelo CNES normatizou os requisitos para cadastramento de hospitais, clínicas e consultórios do país.

Dentre os objetivos iniciais do CNES, conseguir ser uma base para operacionalizar os sistemas de informações em saúde está em destaque. Além desse, tem como ofício:

• Automatizar o processamento de coleta de dados entre estados e municípios;
• Apoiar o planejamento das ações em saúde no país;
• Oferecer transparência sobre as infraestruturas e a capacidade dos locais/estabelecimentos de saúde;
• Conceder o controle de custeio de ações pelo Ministério da Saúde;
• Promover a integração entre outros sistemas do SUS;
• Dar foco para o potencial assistencial do país.

Funções e Impactos do CNES

O CNES possui uma função estratégica na administração do sistema de saúde brasileiro.

Por meio dele, é possível realizar o mapeamento dos serviços de saúde disponíveis, identificando lacunas e redundâncias na oferta desses serviços.

Esse mapeamento auxilia no direcionamento de investimentos e na otimização da distribuição de recursos.

A importância do CNES vai além da gestão administrativa.

Os dados coletados ajudam no monitoramento de epidemias, na avaliação da eficiência dos serviços e no planejamento de ações preventivas de saúde.

Essas informações são fundamentais para que o Ministério da Saúde e outras instituições respondam de maneira rápida e eficaz a emergências de saúde pública.

O CNES também desempenha um papel vital na pesquisa científica.

Facilita o estudo de tendências de saúde, a avaliação de políticas públicas e o desenvolvimento de novos tratamentos e tecnologias na área médica.

Universidades e centros de pesquisa utilizam os dados do CNES para embasar estudos que podem levar a importantes avanços na saúde pública brasileira.

Tipos de informações disponíveis

Os tipos de informações existentes no CNES vão de informações simples como endereços, localização, até dados sobre o responsável pelo estabelecimento de saúde. Sendo assim, na hora de realizar o preenchimento de cadastro, é necessário a indicação do tipo de atendimento prestado pelo estabelecimento, tais como exemplo:

• ambulatorial;
• internação;
• exames;
• serviços especializados;
• serviços de apoio;
• entre outros.

Além disso, também entram na lista de informações importantes os profissionais contratados pelo local, registro na CBO e carga horária.

Para acessar uma lista mais detalhada sobre o tipo de informação que se pode encontrar, basta acessar o site do DATASUS.

A importância do cadastro

Além de oferecer um mapa assistencial do país, o CNES é importante para que se garanta um bom funcionamento dos setores de saúde. Sendo assim, com ele é possível estabelecer a legitimidade dos locais de atendimento. E também pode funcionar como um meio de realizar parcerias com outras empresas da área da Saúde.

Vale ressaltar que, de 2018 em diante, o cadastramento no CNES passou a ser obrigatório para todos os estabelecimentos de saúde no Brasil, de acordo com a Portaria Nº 1.119, de 23 de Julho de 2018.

No mais, o cadastramento agrega credibilidade. Ou seja, toda e qualquer unidade que preste algum tipo de serviço voltado para a saúde, precisa ter o seu cadastro. Inclui-se nesta lista, locais como:

• consultório médico;
• consultório odontológico;
• clínicas;
• policlínicas;
• hospitais-dia (HD);
• hospitais especializados;
• centros de fisioterapia;
• lugares para acupuntura;
• SADT;
• ambulatórios de escolas e empresas;
• entre outras, que podem ser conferidas na Portaria Nº 2.022, de 7 de agosto de 2017.

Quem deve realizar o cadastramento no CNES?

Independentemente do porte ou complexidade do seu negócio, o cadastramento no CNES é uma exigência do Ministério da Saúde. Então, quer se trate de consultório, clínica ou hospital, os estabelecimentos definidos na portaria Nº 2022 não cadastrados no CNES são considerados irregulares pela Vigilância Sanitária.

De acordo com a wiki do CNES (pode ser acessada neste link), são considerados critérios mínimos de um estabelecimento de saúde:

• Espaço físico delimitado e permanente: está relacionado à infraestrutura necessária para se considerar um espaço como estabelecimento de saúde. Não estão excluídos estabelecimentos móveis, como embarcações, carretas etc. Isso significa que estruturas temporárias, como barracas, tendas ou atendimentos realizados em regime de mutirão em locais públicos abertos, não podem ser consideradas estabelecimentos de saúde.
• Onde são realizadas: há a intenção de que se entenda a obrigatoriedade do efetivo funcionamento, já que não se pode afirmar qual a finalidade de uma instalação física que não esteja em execução de suas atividades. Ou seja, um espaço desativado ou em construção pode facilmente ser alocado para outras atividades que não saúde, não podendo ser considerado como um estabelecimento de saúde nesta situação.
• Ações e serviços de saúde de natureza humana: A necessidade de que o estabelecimento de saúde realize “ações e serviços de saúde humana” permite que a saúde seja entendida em seu amplo espectro, possibilitando a identificação de estabelecimentos que realizam ações de vigilância, regulação ou gestão da saúde, e não somente estabelecimentos de caráter assistencial. Do mesmo modo, impede seu uso para outros estabelecimentos que não têm o foco direto na saúde humana, como por exemplo os estabelecimentos que visam a saúde animal, os salões de beleza, as clínicas de estética, as instituições  asilares, dentre outros, que embora estejam no escopo de atuação da vigilância sanitária, não devem ser considerados como estabelecimentos de saúde.
• Responsabilidade técnica: a introdução do conceito de “responsabilidade técnica” vem de acordo com a legislação vigente, já que não se pode desempenhar ações e serviços de saúde sem que exista a figura de uma pessoa física legalmente responsável por elas.

Como fazer o CNES?

Inicialmente, é necessário que o gestor procure pelo órgão que administra a saúde em nível municipal ou estadual. Em geral, o cadastro acaba sendo solicitado junto à Secretaria da Saúde de cada município, que irá informar a listagem necessária para a apresentação de todos documentos e informações.

Em resumo, é preciso que o gestor inclua todos os detalhes que envolvem o seu estabelecimento de saúde em fichas distintas que representam cada especialidade ou área.

Nas fichas de cadastro da instituição, é necessário que muitos dados apareçam, tais como:

• nome e razão social;
• endereço;
• tipo de atendimento prestado;
• quem é o gestor responsável;
• quais os serviços de especialização;
• descrição de profissionais que atendem ou não pelo SUS e suas informações;
• formação de equipe;
• responsável técnico;
• serviço de apoio;
• capacidade de instalação;
• quantidade de equipamentos;
• cooperativas e sindicatos filiados.

E nas fichas profissionais dos médicos, devem conter informações como:

• nome completo;
• documentos de identificação;
• escolaridade;
• Classificação Brasileira de Ocupação (CBO);
• Número de registro no conselho de classe;

Lembrando que o médico que atende em mais de um local deve ter seu cadastro em cada um desses estabelecimentos.

Fluxo do cadastramento

Documentos necessários

Para que se possa iniciar o pedido de cadastramento, é necessário que o estabelecimento esteja com sua regularização de funcionamento em dia e esteja cumprindo com as exigências da prefeitura e da vigilância sanitária.

Assim, antes que seja realizada a solicitação do cadastro no CNES, é necessário ter a licença da Anvisa e do Departamento de Urbanismo da região. Após a confirmação de regras específicas para organizações com elevados riscos à saúde, é que se pode fornecer uma licença de funcionamento da Anvisa. A licença comercial, emitida pela prefeitura, considera se a estrutura física do atendimento prestado é adequada.

Informações sobre o Portal CNES

O Portal CNES é um site elaborado pelo Ministério da Saúde, que tem como foco divulgar dados sobre todas as instituições médicas cadastradas e pode ser acessado através deste link. Desta forma, as informações prestadas pelo local no momento do registo no CNES estarão disponíveis neste portal para consulta.

É importante destacar que qualquer um pode visitar o site e consultar as instituições médicas. Garantindo, assim, transparência ao paciente, que poderá entender a legitimidade da clínica antes de realizar um atendimento com um profissional.

O portal também oferece uma área restrita para administradores, com nome de usuário e senha atribuídos ao gestor do estabelecimento durante o registro. Nessa parte do portal, os dados podem ser atualizados, incluindo, por exemplo, novos médicos contratados para a instituição.

Atualizações do cadastro

O cadastro atualizado se mostra muito importante para que possa haver uma filiação dos locais junto ao SUS.

Além disso, permite que haja convênio entre planos de saúde. Isso porque, eles só realizam o pagamento para aquelas instituições que possuem CNES atualizado.

O que é o SCNES?

O SCNES é a sigla para Sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde Simplificado, um aplicativo que ajuda no cadastramento da CNES. Então, para aqueles que possuem consultório próprio e atendem de forma individual os seus pacientes, consegue utilizar isso de maneira simplificada e descomplicada.

Com o SCNES, é possível coletar:

• dados básicos;
• informações sobre clínicas;
• Informações sobre equipes de saúde;
• dados sobre recursos humanos;
• informações sobre infraestrutura;
• serviços disponíveis.

O CNES e a Saúde Pública Brasileira

O CNES é uma ferramenta indispensável para a compreensão da estrutura da saúde pública no Brasil.

Ao fornecer um panorama dos recursos de saúde disponíveis, o CNES permite uma avaliação mais precisa das necessidades e deficiências do sistema.

Isso facilita a tomada de decisões estratégicas voltadas para a melhoria da saúde pública no país.

A análise dos dados do CNES também contribui para o entendimento das disparidades regionais em termos de acesso e qualidade dos serviços de saúde.

Essas informações são vitais para a elaboração de políticas de saúde mais equitativas, visando reduzir desigualdades e promover um acesso mais uniforme aos cuidados de saúde em todo o território nacional.

Por fim, o CNES é fundamental no contexto das crises de saúde pública, como pandemias e surtos de doenças.

Com o auxílio desses dados, as autoridades de saúde podem direcionar recursos e esforços para as áreas mais afetadas, além de monitorar a evolução da crise em tempo real.

Assim, o CNES não é apenas um registro de estabelecimentos de saúde, mas um ativo estratégico na gestão da saúde pública brasileira.

Acesso e Usabilidade dos Dados do CNES

O CNES não é apenas uma ferramenta administrativa, mas também uma fonte de dados acessível ao público.

Essa acessibilidade democratiza as informações sobre saúde, permitindo que pesquisadores, jornalistas e cidadãos comuns tenham insights sobre o sistema de saúde.

No entanto, a efetividade desse acesso depende de interfaces de usuário intuitivas e relatórios que possam ser facilmente compreendidos por não especialistas.

A disponibilização de dados do CNES em formatos abertos e interoperáveis amplia seu potencial de uso.

Isso incentiva a inovação e o desenvolvimento de aplicativos e ferramentas que podem utilizar esses dados para diversas finalidades, desde a gestão hospitalar até aplicativos de saúde para o público em geral.

A qualidade e o formato dos dados são, portanto, tão importantes quanto a própria informação contida neles.

Para melhorar a usabilidade, é essencial que o CNES adote padrões modernos de visualização de dados e relatórios analíticos.

Isso envolve o uso de gráficos, mapas interativos e dashboards que facilitam a interpretação dos dados.

Essas ferramentas não só tornam as informações mais acessíveis, mas também permitem que os usuários façam análises mais profundas e significativas.

Contribuições do CNES para a Gestão de Saúde

O CNES é uma ferramenta vital para os gestores de saúde em todos os níveis do governo.

Ele oferece uma visão abrangente dos recursos de saúde disponíveis, ajudando na alocação eficiente desses recursos.

Essa visão global é crucial para o planejamento estratégico e para a resposta a demandas emergentes no setor de saúde.

A análise dos dados do CNES auxilia na identificação de tendências e padrões de saúde pública.

Essas informações são fundamentais para o monitoramento de doenças, a identificação de áreas carentes de serviços de saúde e o planejamento de intervenções.

O CNES, assim, torna-se uma ferramenta proativa, não apenas reativa, na gestão de saúde.

Os dados do CNES também são essenciais para o acompanhamento e avaliação de políticas de saúde.

Permitindo que os gestores vejam o impacto de suas políticas e ajustem suas estratégias conforme necessário.

Nesse sentido, o CNES não é apenas um registro, mas um instrumento dinâmico que contribui continuamente para a melhoria do sistema de saúde no Brasil.

Perguntas frequentes