Todo profissional que se relaciona com a administração de clínicas e estabelecimentos de saúde já deve ter ouvido falar sobre o CNES. Isso porque este é um cadastro importante que todo estabelecimento de saúde deve ter.

CNES é a sigla para Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde e foi criado com o objetivo de unir e organizar as informações das unidades de saúde do Brasil.

Basicamente, essa é uma base de dados do estado brasileiro importante que ajuda a se ter uma melhor compreensão da dimensão e capacidade dos serviços de saúde realizados no país.

Entretanto, nem todo mundo sabe o que é necessário para realizar o cadastro. Sendo assim, reunimos neste conteúdo algumas informações importantes a respeito do CNES, sendo elas:

 

1. O que é o CNES?

O CNES é um cadastro que possui informações sobre todos os estabelecimentos privados ou públicos de saúde no Brasil, criado pelo Ministério da Saúde a fim de ter uma gestão eficaz do SUS.

Um estabelecimento de saúde só é reconhecido de tal forma se ele oferece algum serviço médico-hospitalar ou terapêutico. A partir disso, consideram-se as categorias: hospitais, clínicas e consultórios. Ou seja, temos aqui alguns exemplos como consultórios e clínicas de dentistas, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, entre outros.

De acordo com o Ministério da Saúde, o CNES é uma base de dados para que se possa visualizar um cenário com mais detalhes sobre as operações das instituições de saúde brasileiras, visto que elas atuam na saúde e qualidade de vida das pessoas. Também é uma maneira de fazer com que os estabelecimentos tenham a visão necessária de si e de sua infraestrutura, para que consigam ter um melhor planejamento e tenham uma melhor tomada de decisão.

O CNES reúne informações sobre:

  • equipes;
  • profissionais;
  • unidades de saúde;
  • infraestrutura;
  • leitos disponíveis;
  • tipos de serviços prestados;
  • entre outras.

 

2. Como surgiu?

como surgiu o cnes

Inicialmente, o CNES foi criado pela Portaria n° 403/SAS/MS, em 20 de outubro de 2000. Entretanto, o cadastramento das instituições só passou a funcionar em outubro de 2005.

Sendo assim, por meio de sugestões vindas da sociedade, dos profissionais e também gestores de saúde, a comissão responsável pelo CNES normatizou os requisitos para cadastramento de hospitais, clínicas e consultórios do país.

Dentre os objetivos iniciais do CNES, conseguir ser uma base para operacionalizar os sistemas de informações em saúde está em destaque. Além desse, tem como ofício:

  • Automatizar o processamento de coleta de dados entre estados e municípios;
  • Apoiar o planejamento das ações em saúde no país;
  • Oferecer transparência sobre as infraestruturas e a capacidade dos locais/estabelecimentos de saúde;
  • Conceder o controle de custeio de ações pelo Ministério da Saúde;
  • Promover a integração entre outros sistemas do SUS;
  • Dar foco para o potencial assistencial do país.

 

3. Quais informações são disponibilizadas?

Os tipos de informações existentes no CNES vão de informações simples como endereços, localização, até dados sobre o responsável pelo estabelecimento de saúde. Sendo assim, na hora de realizar o preenchimento de cadastro, é necessário a indicação do tipo de atendimento prestado pelo estabelecimento, tais como exemplo:

  • ambulatorial;
  • internação;
  • exames;
  • serviços especializados;
  • serviços de apoio;
  • entre outros.

Além disso, também entram na lista de informações importantes os profissionais contratados pelo local, registro na CBO e carga horária.

Para acessar uma lista mais detalhada sobre o tipo de informação que se pode encontrar, basta acessar o site do DATASUS.

 

4. Por que o cadastramento no CNES é importante?

importancia do cnes

Além de oferecer um mapa assistencial do país, o CNES é importante para que se garanta um bom funcionamento dos setores de saúde. Sendo assim, com ele é possível estabelecer a legitimidade dos locais de atendimento. E também pode funcionar como um meio de realizar parcerias com outras empresas da área da Saúde.

Vale ressaltar que, de 2018 em diante, o cadastramento no CNES passou a ser obrigatório para todos os estabelecimentos de saúde no Brasil, de acordo com a Portaria Nº 1.119, de 23 de Julho de 2018.

No mais, o cadastramento agrega credibilidade. Ou seja, toda e qualquer unidade que preste algum tipo de serviço voltado para a saúde, precisa ter o seu cadastro. Inclui-se nesta lista, locais como:

  • consultório médico;
  • consultório odontológico;
  • clínicas;
  • policlínicas;
  • hospitais-dia (HD);
  • hospitais especializados;
  • centros de fisioterapia;
  • lugares para acupuntura;
  • SADT;
  • ambulatórios de escolas e empresas;
  • entre outras, que podem ser conferidas na Portaria Nº 2.022, de 7 de agosto de 2017.

 

5. Critérios Mínimos de um Estabelecimento de Saúde

Independentemente do porte ou complexidade do seu negócio, o cadastramento no CNES é uma exigência do Ministério da Saúde. Então, quer se trate de consultório, clínica ou hospital, os estabelecimentos definidos na portaria Nº 2022 não cadastrados no CNES são considerados irregulares pela Vigilância Sanitária.

De acordo com a wiki do CNES (pode ser acessada neste link), são considerados critérios mínimos de um estabelecimento de saúde:

  • Espaço físico delimitado e permanente: está relacionado à infraestrutura necessária para se considerar um espaço como estabelecimento de saúde. Não estão excluídos estabelecimentos móveis, como embarcações, carretas etc. Isso significa que estruturas temporárias, como barracas, tendas ou atendimentos realizados em regime de mutirão em locais públicos abertos, não podem ser consideradas estabelecimentos de saúde.
  • Onde são realizadas: há a intenção de que se entenda a obrigatoriedade do efetivo funcionamento, já que não se pode afirmar qual a finalidade de uma instalação física que não esteja em execução de suas atividades. Ou seja, um espaço desativado ou em construção pode facilmente ser alocado para outras atividades que não saúde, não podendo ser considerado como um estabelecimento de saúde nesta situação.
  • Ações e serviços de saúde de natureza humana: A necessidade de que o estabelecimento de saúde realize “ações e serviços de saúde humana” permite que a saúde seja entendida em seu amplo espectro, possibilitando a identificação de estabelecimentos que realizam ações de vigilância, regulação ou gestão da saúde, e não somente estabelecimentos de caráter assistencial. Do mesmo modo, impede seu uso para outros estabelecimentos que não têm o foco direto na saúde humana, como por exemplo os estabelecimentos que visam a saúde animal, os salões de beleza, as clínicas de estética, as instituições  asilares, dentre outros, que embora estejam no escopo de atuação da vigilância sanitária, não devem ser considerados como estabelecimentos de saúde.
  • Responsabilidade técnica: a introdução do conceito de “responsabilidade técnica” vem de acordo com a legislação vigente, já que não se pode desempenhar ações e serviços de saúde sem que exista a figura de uma pessoa física legalmente responsável por elas.

 

6. Como realizar o cadastro no CNES?

como fazer o cadastro no cnes

Inicialmente, é necessário que o gestor procure pelo órgão que administra a saúde em nível municipal ou estadual. Em geral, o cadastro acaba sendo solicitado junto à Secretaria da Saúde de cada município, que irá informar a listagem necessária para a apresentação de todos documentos e informações.

Em resumo, é preciso que o gestor inclua todos os detalhes que envolvem o seu estabelecimento de saúde em fichas distintas que representam cada especialidade ou área.

Nas fichas de cadastro da instituição, é necessário que muitos dados apareçam, tais como:

  • nome e razão social;
  • endereço;
  • tipo de atendimento prestado;
  • quem é o gestor responsável;
  • quais os serviços de especialização;
  • descrição de profissionais que atendem ou não pelo SUS e suas informações;
  • formação de equipe;
  • responsável técnico;
  • serviço de apoio;
  • capacidade de instalação;
  • quantidade de equipamentos;
  • cooperativas e sindicatos filiados.

E nas fichas profissionais dos médicos, devem conter informações como:

  • nome completo;
  • documentos de identificação;
  • escolaridade;
  • Classificação Brasileira de Ocupação (CBO);
  • Número de registro no conselho de classe;

Lembrando que o médico que atende em mais de um local deve ter seu cadastro em cada um desses estabelecimentos.

 

Fluxo do cadastramento do CNES:

fluxo do cnes

 

7. Documentos necessários

Para que se possa iniciar o pedido de cadastramento, é necessário que o estabelecimento esteja com sua regularização de funcionamento em dia e esteja cumprindo com as exigências da prefeitura e da vigilância sanitária.

Assim, antes que seja realizada a solicitação do cadastro no CNES, é necessário ter a licença da Anvisa e do Departamento de Urbanismo da região. Após a confirmação de regras específicas para organizações com elevados riscos à saúde, é que se pode fornecer uma licença de funcionamento da Anvisa. A licença comercial, emitida pela prefeitura, considera se a estrutura física do atendimento prestado é adequada.

 

8. O que é o Portal CNES?

O Portal CNES é um site elaborado pelo Ministério da Saúde, que tem como foco divulgar dados sobre todas as instituições médicas cadastradas e pode ser acessado através deste link. Desta forma, as informações prestadas pelo local no momento do registo no CNES estarão disponíveis neste portal para consulta.

É importante destacar que qualquer um pode visitar o site e consultar as instituições médicas. Garantindo, assim, transparência ao paciente, que poderá entender a legitimidade da clínica antes de realizar um atendimento com um profissional.

O portal também oferece uma área restrita para administradores, com nome de usuário e senha atribuídos ao gestor do estabelecimento durante o registro. Nessa parte do portal, os dados podem ser atualizados, incluindo, por exemplo, novos médicos contratados para a instituição.

 

9. É necessário manter o CNES atualizado?

O cadastro atualizado se mostra muito importante para que possa haver uma filiação dos locais junto ao SUS.

Além disso, permite que haja convênio entre planos de saúde. Isso porque, eles só realizam o pagamento para aquelas instituições que possuem CNES atualizado.

 

10. O que é o SCNES simplificado?

O SCNES é a sigla para Sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde Simplificado, um aplicativo que ajuda no cadastramento da CNES. Então, para aqueles que possuem consultório próprio e atendem de forma individual os seus pacientes, consegue utilizar isso de maneira simplificada e descomplicada.

Com o SCNES, é possível coletar:

  • dados básicos;
  • informações sobre clínicas;
  • Informações sobre equipes de saúde;
  • dados sobre recursos humanos;
  • informações sobre infraestrutura;
  • serviços disponíveis.

 

Conclusão

Esse conteúdo faz parte de um entendimento vital para os profissionais que se mantém à frente das unidades de saúde pública e também privadas, uma vez que essa é uma regularização obrigatória para obter parcerias, como empresas de telerradiologia ou telemedicina.

Além disso, é um dado que acaba se tornando importante para os administradores estaduais e municipais possuam uma melhor tomada de decisão na hora de aumentar a cobertura da rede de saúde.